CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS

Que entre si fazem, de um lado, QUATRE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 38.727.228/0001-50, estabelecida na Av. José Cândido da Silveira, nº 273, CEP 31.170-000, em Belo Horizonte/MG, na qualidade de CONTRATADA e doravante denominada QUATRE; e de outro lado, na qualidade de CONTRATANTE, e doravante denominada EMPRESA, portadora do CNPJ informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados, interessada em usufruir dos serviços oferecidos no âmbito deste instrumento, conforme as condições estipuladas a seguir:

Cláusula 1ª. – OBJETO.

1.1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços por parte da QUATRE, através de seu sistema Quatre WebLine, acessível via INTERNET no endereço eletrônico www.quatre.com.br, que disponibiliza, gratuitamente, as seguintes ferramentas para uso da EMPRESA:

a) mecanismo de inserção de dados cadastrais da EMPRESA no sistema QUATRE WebLine;
b)mecanismo de inclusão e alteração de oportunidades de trabalho (vagas);
c) mecanismo de busca que permite localização de todos os currículos de profissionais cadastrados no sistema Quatre WebLine;
d) recebimento de currículos, via sistema Quatre WebLine, para as vagas anunciadas;

Cláusula 2ª. - DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
2.1. O sistema Quatre WebLine requisitará a EMPRESA o login e senha para acesso à sua Página Exclusiva, no ambiente denominado “Espaço Empresa”;
2.2. Ressalta-se que o acesso à Internet é de responsabilidade única e
exclusiva da EMPRESA;
2.3. A QUATRE permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete)
dias por semana;

2.4. A QUATRE se exime de qualquer responsabilidade quanto à
indisponibilidade gerada por problemas de responsabilidade do provedor de INTERNET, casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; falta de fornecimento de energia elétrica; problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema;
2.5. A QUATRE se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado;
2.6. A QUATRE se reserva o direito de efetuar alterações na cláusula 1ª do
presente contrato, para melhoria dos serviços contratados, dispensando
prévio aviso;
2.7. A QUATRE se exime de qualquer responsabilidade referente aos dados das vagas, sendo de total responsabilidade da EMPRESA, que arcará com as
sanções civis e penais que eventualmente gerarem;
2.8. A QUATRE fiscalizará, através de seu controle de qualidade, as vagas
anunciadas, garantindo a qualidade dos serviços prestados;
2.9.A QUATRE se reserva o direito de excluir qualquer vaga ou currículo que apresente inveracidades e impropriedades, ou que não estejam dentro da política de qualidade da empresa;
2.10. A QUATRE se reserva o direito de excluir qualquer vaga e/ou cadastro de EMPRESA que:
a) exija pagamento pela candidatura a processos seletivos e/ou desembolso de qualquer taxa para a EMPRESA, a qualquer título;

b) que seja referente a pirâmides, correntes, ou irregulares, ilegais ou imorais;

c) que tenha conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de
alguma forma contrarie a Constituição, no seu artigo 5º (Capítulo I) e as leis;

2.11. A EMPRESA concorda, que a QUATRE pode, a
qualquer tempo, mediante reclamação fundamentada ou por simples
investigação, retirar as vagas que firam os preceitos anteriores citados e
cancelar o login e senha de acesso de empresas ou indivíduos que
comprovadamente utilizem o site para abordar clientes e oferecer
consultoria, pirâmides ou quaisquer serviços pagos que sejam de algum modo constrangedores, ilegais ou imorais;

2.12. A QUATRE se reserva o direito de excluir qualquer vaga e registro de
login e senha mediante reclamação fundamentada ou por simples investigação de que a EMPRESA adotou um procedimento indevido de tentar acessar ou
acessar páginas ou dados não especificamente destinados a ela ou que não
estejam claramente colocados à disposição do público, ou que sejam de uso
reservado ou protegido por senha de outrem ou tenham qualquer tipo de
limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do site. Qualquer
direito não expressamente concedido é reservado;

2.13. Ao se cadastrar, a EMPRESA deverá fornecer informações verdadeiras,
atualizadas e completas, e será solicitado o número de inscrição no CNPJ. A
QUATRE se reserva o direito de verificar se o número do CNPJ equivale
à pessoa jurídica informada. Havendo discrepância entre o número do CNPJ
fornecido e o nome da EMPRESA, ou outra irregularidade no cadastro,
suspender o acesso deste login e senha, até a respectiva regularização.

Cláusula 3ª. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

3.1. A EMPRESA será responsável pela correta utilização do seu login e
senha, que são exclusivos e intransferíveis;

3.2. A EMPRESA deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede
mundial de computadores (Internet);

3.3. Os dados cadastrais informados pela EMPRESA são de sua
total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente
gerarem.

3.4. Na impossibilidade de um usuário ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato, serão transferidas para seus
responsáveis legais.

3.5. Os serviços de divulgação de vagas e de busca de currículos no sistema Quatre WebLine são gratuitos.
3.6. As vagas divulgadas no sistema Quatre WebLine, permanecerão visíveis por 60 (sessenta) dias, quando serão automaticamente excluídas pelo sistema.
3.7. Havendo necessidade de divulgar uma vaga por um período superior a 60 dias, a EMPRESA deverá solicitar através de sua página exclusiva, a prorrogação de validade da vaga;